Estes Termos e Condições de Compra regulam a aquisição das artes digitais disponibilizadas neste site, criadas pelo artista Renan Santos, destinadas exclusivamente à impressão em canvas.
Ao realizar uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos, bem como com as demais políticas do site.
As informações de compra em lojas virtuais devem ser apresentadas de forma clara ao consumidor, especialmente sobre características do produto, atendimento, pagamento, entrega e condições da contratação.
1. Sobre o produto vendido
Este site comercializa artes digitais autorais em alta definição, desenvolvidas pelo artista Renan Santos, com finalidade exclusiva para impressão em canvas, tecido canvas ou materiais semelhantes utilizados na produção de quadros físicos.
O produto adquirido é um arquivo digital artístico, enviado eletronicamente ao cliente após a confirmação do pagamento.
A compra da arte não inclui moldura, impressão física, envio pelos Correios ou qualquer produto físico, salvo quando informado expressamente na página do produto.
2. Finalidade da compra
As artes são disponibilizadas para uso em impressão de quadros físicos em canvas.
O cliente poderá utilizar o arquivo adquirido para produzir quadros impressos, respeitando os limites de uso descritos neste termo e na Política de Direitos Autorais e Licença de Uso.
A arte não deve ser revendida como arquivo digital, compartilhada, distribuída, modificada para revenda ou disponibilizada em plataformas digitais.
3. Direitos autorais
Todas as artes disponibilizadas neste site são protegidas por direitos autorais e pertencem ao artista Renan Santos.
A compra não transfere ao cliente a autoria da obra, nem os direitos patrimoniais sobre a criação artística.
O cliente recebe apenas uma licença de uso limitada, voltada à impressão em canvas, conforme as condições informadas no momento da compra.
É proibido:
vender o arquivo digital;
revender a arte em formato digital;
compartilhar o arquivo com terceiros;
disponibilizar a imagem em bancos de imagens, marketplaces digitais, grupos, drives ou plataformas de download;
registrar a arte como se fosse de autoria própria;
usar a obra em NFT, inteligência artificial, banco de imagens, banco de prompts ou sublicenciamento sem autorização expressa.
4. Qualidade dos arquivos
As artes são preparadas em alta definição, buscando qualidade adequada para impressão em canvas.
Mesmo assim, o resultado final da impressão pode variar de acordo com fatores externos, como:
tipo de impressora;
qualidade da tinta;
tipo de tecido canvas;
perfil de cor utilizado pela gráfica;
calibração do monitor;
configuração de margem, corte e sangria;
tamanho final escolhido pelo cliente.
Por isso, recomendamos que o cliente consulte sua gráfica antes da impressão, principalmente em casos de formatos muito grandes ou proporções específicas.
5. Ajustes técnicos
Caso o cliente identifique algum problema técnico no arquivo recebido, poderá solicitar análise para ajuste.
Podem ser avaliados ajustes como:
correção de proporção;
adaptação para tamanho específico;
ajuste de enquadramento;
melhoria de nitidez;
correção de margem para canvas;
reenvio de arquivo;
orientação para impressão.
Ajustes técnicos não incluem criação de uma nova arte, troca completa de estilo, alteração profunda da composição, mudança total de cores ou recriação personalizada da imagem.
Caso o cliente deseje uma alteração artística mais complexa, poderá ser feito um orçamento separado.
6. Entrega do arquivo
Após a confirmação do pagamento, o arquivo será enviado por e-mail, link de download ou liberado na área do cliente, conforme o funcionamento do site.
O prazo de envio ou liberação será informado na página do produto ou durante o processo de compra.
O cliente é responsável por informar corretamente seus dados, especialmente nome, e-mail e telefone. Caso o e-mail esteja incorreto, o cliente deverá entrar em contato com o suporte para atualização e reenvio.
Recomendamos verificar também as caixas de spam, promoções e lixo eletrônico.
7. Pagamento
Os pagamentos poderão ser realizados pelas formas disponíveis no checkout, como Pix, cartão de crédito, boleto ou outros métodos oferecidos no site.
O pedido somente será processado após a confirmação do pagamento.
Pagamentos recusados, pendentes ou não identificados não geram liberação automática do arquivo.
8. Cancelamento, devolução e reembolso
Por se tratar de uma arte digital autoral, entregue eletronicamente e preparada para finalidade específica de impressão em canvas, após o envio, liberação ou download do arquivo, eventuais solicitações serão tratadas prioritariamente por meio de análise e ajuste técnico da imagem, quando necessário.
Não realizamos reembolso por motivos como:
mudança de ideia após recebimento do arquivo;
compra incorreta por falta de conferência;
uso em finalidade diferente da proposta;
erro de impressão realizado por terceiros;
incompatibilidade com gráfica, impressora ou material escolhido pelo cliente;
tentativa de uso como arquivo digital para revenda.
Caso exista erro técnico comprovado no arquivo enviado, falha de entrega ou impossibilidade de uso causada pelo próprio arquivo, o cliente deverá entrar em contato para que seja feita a correção.
Como compras online podem envolver regras específicas de direito de arrependimento, os casos serão avaliados conforme a legislação aplicável, especialmente quando a solicitação ocorrer antes do envio, liberação ou acesso ao arquivo. O Código de Defesa do Consumidor prevê direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, no prazo legal de 7 dias.
9. Responsabilidade do cliente
Antes de concluir a compra, o cliente deve verificar:
se a arte corresponde ao estilo desejado;
se o formato atende à sua necessidade;
se a finalidade será realmente impressão em canvas;
se possui gráfica ou fornecedor capaz de imprimir o arquivo;
se compreendeu as regras de uso da imagem.
Após receber o arquivo, o cliente deve conferir a imagem antes de enviar para impressão.
Não nos responsabilizamos por erros de impressão, corte, acabamento, ampliação, alteração de cor, perda de qualidade causada por terceiros ou uso incorreto do arquivo.
10. Uso indevido
O uso indevido da arte poderá resultar no cancelamento da licença de uso e na adoção das medidas legais cabíveis.
A compra da arte não autoriza o uso livre, ilimitado ou irrestrito da imagem.
O uso permitido é somente aquele descrito nestes Termos e nas demais políticas do site.
11. Dados do cliente
Para processar a compra, entregar o arquivo e prestar suporte, poderemos coletar dados como nome, e-mail, telefone, dados do pedido e informações de pagamento.
Esses dados serão tratados conforme a Política de Privacidade do site. A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais.
12. Suporte ao cliente
Em caso de dúvidas, problema no recebimento do arquivo ou necessidade de ajuste técnico, o cliente poderá entrar em contato pelo canal de atendimento informado no site.
E-mail: [seu e-mail]
WhatsApp: [seu WhatsApp]
Horário de atendimento: [horário]
13. Aceitação dos termos
Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente de que está adquirindo uma arte digital autoral para impressão em canvas, e não um produto físico.
Também declara concordar com estes Termos e Condições de Compra, com a Política de Direitos Autorais e Licença de Uso, com a Política de Entrega Digital, com a Política de Qualidade e Ajustes e com a Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso.